EMENDA:00677 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00677 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00677 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

02-06-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprime-se o parágrafo segundo do artigo décimo primeiro:

Remissão

A80000008101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101

Parecer

O ensino obrigatório é prioridade no Substitutivo, sem, po- rém o estabelecimento de um percentual mínimo a ser aplicado na sua implantação. Pelo acolhimento parcial.