EMENDA:00728 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00728 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00728 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)

Data

02-06-1987

Texto

Emenda aditiva Adite-se ao § 1o. do artigo 3o. do anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, entre as palavras "determinante" e "somente", a expressão "na forma que vier a ser estabelecida em lei".

Remissão

A80000008201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR

Parecer

Aprovada Parcialmente. Aprovada na forma de princípio - Art. 3o. § 2o. - Substituti- vo.