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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (44)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (44)
Uf
SP (44)
Nome
FÁBIO FELDMANN[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08635 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA QUE ENUMERA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08636 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O ANONIMATO NAS MANIFESTAÇÕES EXPLÍCITAS DE PENSAMENTO, RESPONDENDO CADA UM PELOS ABUSOS COMETIDOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL NOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. 
 Indexação:  CALAMIDADE PUBLICA 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O USO DISCIPLINADO DOS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  GASTOS PUBLICOS 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM OBJETO DE PROCESSO DISCRIMINATÓRIO AS TERRAS DEVOLUTAS, DESTINADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO PUBLICO 
27Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OS ANIMAIS EXISTENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL TUTELADOS PELO PODER PÚBLICO, E SEJAM VEDADAS AS PRÁTICAS QUE OS SUBMETAM À CRUELDADE E CONDIÇÕES INACEITÁVEIS DE VIDA. 
 Indexação:  FAUNA 
28Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O USO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS FIQUE CONDICIONADO À NECESSIDADE DE SUA CONSERVAÇÃO FUTURA. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS 
29Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08643 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A DEFINIÇÃO E PROTEÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIAIS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
30Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08644 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A DEFESA CIVIL EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  DEFESA CIVIL 
31Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08645 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA, A MATA ATLÂNTICA, O PANTANAL MATOGROSSENSE E A ZONA COSTEIRA SEJAM CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE ECOSSISTEMA 
32Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08646 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SEJA FUNDAMENTADA NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA JUSTIÇA SOCIAL CONDIÇÕES DE VIDA 
33Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AUTORIZE AS FORÇAS ARMADAS A ATUAR NA DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS AMEAÇADOS POR PRÁTICAS ILÍCITAS DE EXPLORAÇÃO. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
34Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA EXTERNA 
35Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS LEGISLAR SOBRE ASSISTÊNCIA E SAÚDE PÚBLICAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  MUNICIPIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA SAUDE PUBLICA DEFESA DO CONSUMIDOR 
36Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  BENS PUBLICOS 
37Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ELIMINEM OU REDUZAM A INSALUBRIDADE NOS LOCAIS DE TRABALHO, E SEJA INCORPORADO AO SALÁRIO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 
 Indexação:  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
38Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS QUE POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
39Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PAÍS, A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, O USO DOS RECURSOS NATURAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO CONDIÇÕES DE VIDA RECURSOS NATURAIS DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
40Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA O POLUIDOR OBRIGADO A INDENIZAR OU REPARAR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
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