SUGESTÃO:08654 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:08654 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)

Texto

SUGERE SEJA O POLUIDOR OBRIGADO A INDENIZAR OU REPARAR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.

Despacho

08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE