ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01702 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À REGIÃO NORDESTE CRÉDITO AGRÍCOLA NUNCA
INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL ESTABELECIDO PARA O
RESTANTE DO PAÍS. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
CREDITO RURAL | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00170 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS ESTADUAIS E LEGISLATIVOS
ESTADUAIS E FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
CARGO POLITICO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01703 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A ABERTURA, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS NORDESTINAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CREDITO ESPECIAL
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01704 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À REGIÃO NORDESTE UM MÍNIMO DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO (FDN). | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01705 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE À REGIÃO NORDESTE RECURSOS NUNCA
INFERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) DE CADA FUNDO ESPECIAL INSTITUÍDO
EM CARÁTER NACIONAL, COM A FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE
FUNDO ESPECIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01706 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA POLÍTICA DE
INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORDESTE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
INCENTIVO FISCAL
REGIÃO NORDESTE | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01707 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA FEITO SEM A INTERFERÊNCIA DOS
PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PARTIDOS POLITICOS | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01708 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR
QUALQUER BRASILEIRO, BEM COMO A ACEITAÇÃO PELO BRASIL, MEDIANTE
TRATADO COM PAÍS DO SEU INTERESSE, NA MÚLTIPLA NACIONALIDADE. | | | Indexação: | NACIONALIDADE | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01709 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DE FUNCIONÁRIO
ESTÁVEL, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CARGO QUE OCUPAVA. | | | Indexação: | POLITICA DE PESSOAL | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00171 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADA A DEFENSORIA DO POVO, E O TITULAR ESCOLHIDO PELO
PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
OMBUDSMAN | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01716 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | LEUR LOMANTO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE 30% DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA
ANUAL NA REGIÃO NORDESTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REGIÃO NORDESTE | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01722 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CAMPOS (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA OUTORGADA PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS OU PELOS MUNICÍPIOS
PERMISSÃO PARA EXPLORAR O PRODUTO OU PARA O REGISTRO SOB MONOPÓLIO
PÚBLICO, A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, INCLUSIVE ASSOCIAÇÕES, DESDE
QUE A EXPLORAÇÃO SE DESTINE A USO EXCLUSIVO DO PERMISSIONÁRIO, VEDADA
QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO MERCANTIL. | | | Indexação: | CONCESSÕES
MONOPOLIO ESTATAL
ESTADO
MUNICIPIOS
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00172 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01723 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CAMPOS (PFL/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU SEJA ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, E
QUE OS MUNICÍPIOS DE UMA MESMA REGIÃO GEOCONÔMICA POSSAM ORGANIZAR-SE
EM CONSÓRCIO MUNICIPAL, PARA TENDER AO DISPOSTO ACIMA. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
MUNICIPIOS
RECURSOS FINANCEIROS | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01730 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRáTICA DO ABORTO NãO SEJA CONSIDERADA CRIME, QUANDO A
GRAVIDEZ RESULTAR DE ESTUPRO, QUANDO SE CONSTITUIR EM TERAPÊUTICA
HERÓICA PARA SALVAR A VIDA DA GESTANTE OU NOS CASOS DE COMPROVADA
MÁ-FORMAÇÃO GRAVE E INCAPACIDADE DO FETO. | | | Indexação: | ABORTO
ESTUPRO | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01731 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE E OBRIGA A APLICAÇÃO
DE 25% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS EM PROGRAMAS
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
277 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00173 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE CABER AO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUÍTA A
TODAS AS PESSOAS CARENTES, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO DAS MESMAS À
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01736 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA AO ESTRANGEIRO, AINDA QUE NATURALIZADO BRASILEIRO,
COMO À PESSOA JURÍDICA DE QUE PARTICIPE, A PROPRIEDADE OU A
PARTICIPAÇÃO EM EMPREENDIMENTO DE NATUREZA ECONÔMICA, LOCALIZADA
NA FAIXA DE FRONTEIRA DEFINIDA EM LEI. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
BRASILEIRO NATURALIZADO
PESSOA JURIDICA
ZONA DE FRONTEIRA
POLITICA ECONOMICA | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01737 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RIQUEZAS MINERAIS NAS
RESERVAS INDÍGENAS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RESERVA INDIGENA | |
280 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00174 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS ILHAS OCEÂNICA, AS FLUVIAIS E AS
LACUSTRAS NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAISES BENS DA UNIÃO QUANDO
INTEGRADOS POR SEDE DE MUNICÍPIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
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