ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01099 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA TERMINE EM 15
DE MARÇO DE 1991. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01118 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TARIFA, NOS TRANSPORTES
COLETIVOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01119 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ELABORAÇÃO DE
PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS
DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, HABITAÇÃO,
INFORMÁTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CULTURA,
DESENVOLVIMENTO MINERAL, ENERGIA, SAÚDE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
PROMOÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
POLITICA GOVERNAMENTAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01121 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01122 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E
ATRIBUIÇÕES DO PODER EXECUTIVO; SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00155 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO 'MANDADO DE INJUNÇÃO', APLICÁVEL AOS CASOS
CONCRETOS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00156 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA FIGURA DA
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01666 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS POVOS INDÍGENAS O DIREITO À POSSE E AO US
USUFRUTO DAS TERRAS POR ELES OCUPADAS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01885 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA,
ESTABELECENDO QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES
PESSOAIS CONSTANTES DE REGISTROS INFORMÁTICOS; SUGERE SEJA VEDADO O
REGISTRO INFORMÁTICO SOBRE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS, NOS
CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
INFORMATICA
PROCESSAMENTO DE DADOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01887 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS PARTIDOS POLÍTICOS O DIREITO DE ANTENA NAS
EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO E OUTRAS NORMAS SOBRE PARTIDOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01987 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS TENHAM POR MISSÃO GARANTIR A SOBERANIA E
INDEPENDÊNCIA DO PAÍS, DEFENDER SUA INTEGRIDADE TERRITORIAL E
SEGURANÇA NACIONAL; QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA OBRIGATÓRIO,
RESSALVADO O DIREITO DE, EM TEMPO DE PAZ, ALEGAR-SE IMPERATIVO DE
CONSCIÊNCIA PARA EXIMIR-SE DE SUA OBRIGAÇÃO; QUE A LEI ESTABELEÇA A
PRESTAÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DE SERVIÇOS CIVIS DE INTERESSE NACIONAL,
COMO ALTERNATIVA AO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SOBERANIA NACIONAL
SEGURANÇA NACIONAL
SERVIÇO MILITAR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01988 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A FAMÍLIA, EM ESPECIAL SOBRE O
PARENTESCO, OS FILHOS, O CASAMENTO, O PLANEJAMENTO FAMILIAR, A
MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ADOLESCÊNCIA, O IDOSO, NOS TERMOS E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02141 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS OS DIREITOS QUE RELACIONA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02142 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SETORES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO TENHAM SUAS COMPETÊNCIAS
DESCENTRALIZADAS. | | | Indexação: | DESCENTRALIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ENSINO | |
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