Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01431 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
 

Texto
SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À LEGISLAÇÃO DESPORTIVA.
 

Despacho
28/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES