SUGESTÃO:00158 DT REC:27/03/87

Título

SUGESTÃO:00158 DT REC:27/03/87

Base

SGCO

Autoria

VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE)

Texto

SUGERE NORMAS REGULADORAS DA ORDEM ECONÔMICA.

Despacho

08/04 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA