| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1941 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03321 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivos Emendados:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 500
Acrescentar a expressão "de conservação da
natureza e dos recursos naturais' para
compatibilizá-lo com o restante do texto, conforme
redação que segue:
Art. 500 - Dentro de 12 (doze) meses, a
contar da data de promulgação desta Constituinte,
o Congresso Nacional aprovará Leis que fixem as
Diretrizes das políticas agrícolas, agrária,
tecnológica, industrial, urbana, de transporte, do
comércio interno e externo, de conservação da
natureza e dos recursos naturais. | |
| 1942 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03325 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Art. 277 § 6o.
Modifique-se a redação para:
Art. 277 ....................................
"§ 6o. - Em relação ao imposto de que trata o
item III, resolução do Senado Federal
estabelecerá.
............................................ | |
| 1943 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03326 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 309, § 3o.
Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do artigo
309 do anteprojeto:
Art. 309 - ..................................
§ 3o. - A lei disporá sobre a concessão de
benefícios, privilégios ou subvenções às empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações
públicas. | |
| 1944 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03327 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 122, inciso II
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do
artigo 122 do anteprojeto:
Art. 122 - ..................................
II - nos projetos sobre organização dos
serviços administrativos da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do
Ministério Público. | |
| 1945 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03328 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - Art. 481, § 1o.
Acrescente-se ao texto do parágrafo primeiro
do art. 481 a expressão "gerido sob administração
tripartite e paritária do Poder Público, dos
empregadores e dos trabalhadores'.
Art. 481 - ..................................
é primeiro - As atuais contribuições para o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passam a
constituir contribuição do empregador para o Fundo
de Garantia do Patrimônio Individual, gerido sob
administração tripartite e paritária do Poder
Público, dos empregadores e dos trabalhadores. | |
| 1946 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03329 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - Art. 414, inciso VII
Acrescente-se no inciso VII do art. 414 a
expressão "ou proibir', com o que a sua redação
ficará assim:
"VII - controlar ou proibir a produção,
comercialização e emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para o meio
ambiente e a qualidade de vida:' | |
| 1947 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03330 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 96
Inclua-se o seguinte artigo 96 ao
anteprojeto, renumerando-se os demais:
Art. 96 - Cada legislatura terá a duração de
quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos
Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados após as eleições extraordinárias, será
iniciado novo período quadrienal. | |
| 1948 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03331 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Capítulo I do Título II
O Capítulo I do Título II do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Capítulo I
Dos Direitos das Pessoas | |
| 1949 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03332 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 98, inciso XI
Suprima-se a expressão "ressalvado o disposto
nos Arts. 106, item V, e 107, item VII', do inciso
XI do Art. 98 do anteprojeto. | |
| 1950 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03333 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 277, § 1o.
Suprima-se do anteprojeto o § 1o. do art.
277. | |
| 1951 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03334 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 394
Dê-se ao item II do Parágrafo único do art.
394 do Anteprojeto de Constituição a seguinte
redação:
"Art. 394 - ................................
Parágrafo único ............................
............................................
II - criação, manutenção e apoio ao
funcionamento de bibliotecas, arquivos, museus,
espaços cênicos, cinematográficos, audiográficos,
videográficos e musicais e outros espaços
destinados a atividades culturais.' | |
| 1952 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03336 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 44
Dê-se ao § 3o. do art. 44 do anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 44 - ..................................
§ 3o. - Lei Complementar disporá sobre a
criação de Estados-membros, mediante a iniciativa
de dois terços das Câmaras dos Municípios
interessados e aprovação das respectivas
Assembléias Legislativas e das populações, por
plebiscito.' | |
| 1953 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03337 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 380
Dê-se ao art. 380 do Anteprojeto de
Constituição, a seguinte redação:
"Art. 380 - O ensino, em qualquer nível, será
ministrado no idioma nacional, assegurado aos
índices o emprego de suas línguas e processos de
aprendizagem.' | |
| 1954 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 4o.
Dê-se ao art. 4o. do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 4o. - Os órgãos Legislativo, Excutivo e
Judiciário exercem o poder, de forma harmônica e
interdependente."" | |
| 1955 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03342 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Disposto Emendado: Art. 20
Dê-se ao art. 20 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 20 - São brasileiros:
I - Natos:
............................................
II - Naturalizados: os que, na forma da lei
adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas,
aos originários dos países de língua portuguesa,
sob condição de reciprocidade, apenas residência
por um ano ininterrupto e idoneidade moral."" | |
| 1956 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Disposto Emendado: Art. 51
Dê-se ao § 1o. do art. 51 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 51 - ..................................
§ 1o. Os órgaõs do Estado, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário exercem o poder de forma
harmônica e interdependente.
............................................ | |
| 1957 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03347 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 49
Suprima-se a alínea "o" do item XIX do art.
49 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 1958 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03349 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Art. 13
Suprima-se a alínea "c" do item III do art.
13 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 1959 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03350 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 3o.
Suprima-se o art. 3o. do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 1960 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 38
Dê-se ao parágrafo único do art. 38 do
anteprojeto de Constituição a seguinte redação:
"Art. 38 ....................................
Parágrafo único - Na ação popular é vedada a
cobrança de custas judiciais e honorários
advocatícios."" | |
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