EMENDA:03331 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03331 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03331 - NÃO INFORMADO

Autoria

ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Capítulo I do Título II O Capítulo I do Título II do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Capítulo I Dos Direitos das Pessoas

Remissão

A90000000201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201