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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00168 REJEITADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Capítulo (...) da Soberania: "Artigo Quarto. A Soberania abrange o Territónio Nacional, com seu sub-solo, seu solo, o mar de 200 milhas e o espaço aéreo."
	Justificativa:	Emenda sem justificativa.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00169 REJEITADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Capítulo (...) da Soberania: "Artigo 2o. Cumpre ao Estado assegurar a Liberdade e a Igualdade dos cidadãos através de uma ordem Social, Política, Econômica e Cultural, justa."
	Justificativa:	Emenda sem justificativa.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00171 REJEITADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Capítulo ... Da Soberania: "Artigo 5o. O Presidente da República é representante Soberano da República do Brasil no Concerto Internacional."
	Justificativa:	Emenda sem justificativa.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00172 REJEITADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Toda Soberania emana do povo e em seu nome será exercida, através do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário: "Parágrafo único. A Soberania Popular será exercida através de Eleições livres, de Consulta Popular, do Plebiscito e do Referendo."
	Justificativa:	Emenda sem justificativa.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00170 REJEITADA
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	Dê-se, ao art. 3º a seguinte redação: Artigo Terceiro A República do Brasil é um Estado Soberano, livre e organizado sob regime democrático representativo.
	Justificativa:	Emenda sem justificativa.
	Parecer:	Caracteriza a República do Brasil como um Estado soberano, livre e organizado sob regime democrático representativo. Consideramos que a redação proposta tende aos mesmos objetivos daquela que prevalece. Pela rejeição.