EMENDA:00172 REJEITADA

Título

EMENDA:00172 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00172 - REJEITADA

Autoria

GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)

Data

20-05-1987

Texto

Toda Soberania emana do povo e em seu nome será exercida, através do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário: "Parágrafo único. A Soberania Popular será exercida através de Eleições livres, de Consulta Popular, do Plebiscito e do Referendo."

Remissão

A1A000000100 - ADITIVA - ARTIGO:100

Justificativa

Emenda sem justificativa.