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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

241	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00571 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO VIII DO PROCESSO LEGISLATIVO SUBSEÇÃO II DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Art. 60 - ........................................ § 4o. - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que venha a abolir:

242	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00572 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 34 - ........................................ § 1o. - Entrarão em vigor com a promulgação da Constituição os arts. 148, 149, 150, 154, I, 152, I, II, III, e 159, I, "c", revogadas as disposições em contrário da Constituição de 1967 e das Emendas que a modificam, especialmente de seu art. 25, III. Inclua-se os incisos I e II, art. 156.

243	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00573 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber;

244	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00574 EM ANALISE
	Autor:	STÉLIO DIAS (PFL/ES)
	Texto:	PROPOSTA DE REDAÇÃO SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 206 - ...................................... VIII - garantia de qualidade.

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