separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENB [X]
RJ in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  818 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
818[X]
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (818)
Banco
expandEMEN (818)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (357)
NÃO INFORMADO (208)
APROVADA (106)
PREJUDICADA (79)
PARCIALMENTE APROVADA (68)
Partido
PDT (362)
PMDB (231)
PFL (125)
PL (35)
PT (22)
PSB (18)
PDC (10)
PTB (8)
PC DO B (5)
PDS (2)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1987 (816)
expand1985 (1)
expand1958 (1)
721Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00028 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 7o. do anteprojeto. 
 Parecer:  Não acatada pois os impactos no trabalho advindo da in- trodução de novas tecnologias deve ser incluida numa Consti- tuição moderna. 
722Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00029 APROVADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - O artigo 8o. do anteprojeto terá a seguinte redação: "Art. 8o. A lei instituirá incentivos específicos para entidades públicas de ensino e pesquisa, universidades e empresas nacionais que realizem esforços na área de investigação científica e tecnológica." 
 Parecer:  Acolhida no mérito, porém estes incentivos devem estar de acordo com os objetivos e prioridades nacionais. 
723Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00030 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  O § 1o. do artigo 8o. do anteprojeto terá a seguinte redação: "§ 1o. As Empresas nacionais ou estrangeiras que se dediquem à produção de bens e serviços intensivos em tecnologia, aplicarão percentual do seu lucro, por meio de fundo específico, no desenvolvimento da ciência, tecnologia e da formação de recursos humanos." 
 Parecer:  Não acatada. Todas as empresas privadas devem ser incen- tivadas a aplicar em desenvolvimento tecnológico. 
724Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00031 APROVADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  O § 2o. do artigo 8o. do anteprojeto terá a seguinte redação: "§ 2o. Os organismos de desenvolvimento regional, aplicarão nas Universidades Públicas e Instituições de Pesquisa da Região, percentual dos seus orçamentos em projetos de pesquisa para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da formação de recursos humanos." 
 Parecer:  Acatada no mérito. 
725Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00032 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - Suprima-se o artigo 9o. do anteprojeto. 
 Parecer:  Não acolhida pois o texto do anteprojeto proíbe a fabri- cação, o trânsito, o transporte, a guarda ou o armazenamento de armas nucleares e a emenda pretende suprimir. 
726Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00033 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 10 do anteprojeto. 
 Parecer:  Contrária, porque propomos a construção de centrais ou usinas, com prévia autorização do Congresso Nacional. 
727Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00034 PREJUDICADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  O artigo 13 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 13. Compete à União: a) prestar diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, os serviços de telecomunicações; b) manter, sob o regime de monopólio, o serviço postal; c) legislar sobre os serviços postal e de telecomunicações." 
 Parecer:  Matéria a ser apreciada pela Sub-Comissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado. Prejudicada. 
728Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00035 APROVADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  O artigo 15 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 15. Na forma da lei será instituído o Conselho Nacional de Radiodifusão com a atribuição para estabelecer, supervisionar e fiscalizar políticas nacionais de radiodifusão (sonora e de sons e imagens), atendidos os seguintes princípios: I - Promoção da cultura nacional em suas distintas manifestações, assegurada a regionalização da produção cultural nos meios de comunicação e na publicidade; II - Garantia na pluralidade e da centralização, vedado o monopólio da propriedade dos meios de radiodifusão." 
 Parecer:  Acatado em parte no Caput do art. 16 do parecer. I acatado integralmente. II acatado e ampliado. 
729Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00036 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 16 do anteprojeto (caput e itens). 
 Parecer:  Rejeitado, pelas implicações que o acatamento teria em re- lação ao artigo 16 deste parecer. 
730Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00037 APROVADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o. do artigo 16 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitado, por explicar em limitações ao art. 16 deste parecer. 
731Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00038 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do artigo 16 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitado. 
732Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00039 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do artigo 16 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitado. 
733Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00040 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - Suprima-se o § 3o. do artigo 17 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitado. Contraria opção feita pelo redator entre as emendas relativas à questão nuclear. 
734Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00041 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - Suprima-se § 4o. do artigo 17 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitada. 
735Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00042 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - Suprima-se o artigo 18 do anteprojeto. 
736Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00043 REJEITADA  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  - Suprima-se o parágrafo único do artigo 18 do anteprojeto. 
 Parecer:  Rejeitada. 
737Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00133 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  "É obrigatória, nos prédios urbanos, em construção ou a construir, que contem com elevadores, a edificação de escadas externas. 
 Parecer:  Prejudicada. 
738Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00135 APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva: "Art. 6o. (...) Parágrafo Único. É vedada a transferência de informações para centrais estrangeiras de armazenamento e processamento de dados, salvo nos casos previstos em Tratados e Convenções com cláusula de reciprocidade, devendo, no entanto, ser previamente autorizada pelo Congresso Nacional. 
 Parecer:  Acatada no mérito com redação que remete à aprovação de uma lei para ordenar a atividade. 
739Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00136 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva: "Art. 3o. Empresa nacional é aquela cujo controle da capital, de no mínimo 70%, esteja permanentemente em poder de brasileiros e que constituída e com sede no País, tenha o centro de suas decisões." 
 Parecer:  Não acolhida por não ser necessário 70% de capital para se ter o controle do mesmo. 
740Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00137 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva: "Art. 13o. (...) Parágrafo - suprima-se. 
 Parecer:  Contemplado em parte, no art. 14 - excluído o monopólio de radiofusão para resquardar a livre iniciativa nesta área dentro da tradição brasileira. O parágrafo 1 em parte contem- plado no Inciso III do art. 16 deste parecer. 
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima