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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5)
Partido
PMDB[X]
Uf
AL[X]
Nome
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00168 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  Capítulo (...) da Soberania: "Artigo Quarto. A Soberania abrange o Territónio Nacional, com seu sub-solo, seu solo, o mar de 200 milhas e o espaço aéreo." 
 Justificativa:  Emenda sem justificativa. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00169 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  Capítulo (...) da Soberania: "Artigo 2o. Cumpre ao Estado assegurar a Liberdade e a Igualdade dos cidadãos através de uma ordem Social, Política, Econômica e Cultural, justa." 
 Justificativa:  Emenda sem justificativa. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00171 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  Capítulo ... Da Soberania: "Artigo 5o. O Presidente da República é representante Soberano da República do Brasil no Concerto Internacional." 
 Justificativa:  Emenda sem justificativa. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00172 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  Toda Soberania emana do povo e em seu nome será exercida, através do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário: "Parágrafo único. A Soberania Popular será exercida através de Eleições livres, de Consulta Popular, do Plebiscito e do Referendo." 
 Justificativa:  Emenda sem justificativa. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00170 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) 
 Texto:  Dê-se, ao art. 3º a seguinte redação: Artigo Terceiro A República do Brasil é um Estado Soberano, livre e organizado sob regime democrático representativo. 
 Justificativa:  Emenda sem justificativa. 
 Parecer:  Caracteriza a República do Brasil como um Estado soberano, livre e organizado sob regime democrático representativo. Consideramos que a redação proposta tende aos mesmos objetivos daquela que prevalece. Pela rejeição.