ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01408 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ENSINO SEJAM APLICADOS,
PRIORITARIAMENTE, NO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E NO PRÉ-ESCOLAR. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01409 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES AOS PROBLEMAS DOS DEFICIENTES FÍSICOS E
MENTAIS. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01410 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL AUTORIZAR, POR VOTO
SECRETO, A CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01411 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO ASSEGURAR, ALÉM DO ENSINO BÁSICO
OBRIGATÓRIO E GRATUITO, O ENSINO DOS RUDIMENTOS DE BOTÂNICA,
ZOOLOGIA E TRATOS DO SOLO, E DE CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE
AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
CURRICULO ESCOLAR | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01412 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE VEDE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E
DE CIGARROS EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | PROPAGANDA
ALCOOLISMO
TABAGISMO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01413 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PERCEPÇÃO INTEGRAL DA
REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR CIVIL OU MILITAR CANDIDATO A CARGO ELETIVO
FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR
CANDIDATO
CARGO ELETIVO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01414 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ALÉM DA FORNECIDA NA
ESCOLA, ÀS CRIANÇAS ORIUNDAS DE FAMÍLIAS QUE PERCEBAM MENOS DE 3
SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA ALIMENTAR
MENOR CARENTE
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01415 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01416 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01417 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
ASSISTENCIA ALIMENTAR
MEDICAMENTOS
ENSINO | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01418 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE NÃO FREQUENTEM
ESCOLAS NÃO INCORRAM NAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI. | | | Indexação: | SANÇÃO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01419 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE PRECEITO SEGUNDO O QUAL A USURA DEVA SER PUNIDA, EM TODAS AS
SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS EM QUE A LEI DETERMINAR. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO FINANCEIRA | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01420 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE QUANTIA NUNCA INFERIOR A 5%
DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO A PROBLEMAS DA REGIÃO
NORDESTE DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01421 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À UNIÃO, AOS
ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E AOS MUNICÍPIOS, BEM
COMO SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DESSAS UNIDADES NO TOTAL DOS
TRIBUTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01422 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES NO EXERCÍCIO DO
SEU MANDATO POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, ESTENDENDO-SE
IDÊNTICO PRINCÍPIO AOS MEMBROS DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS
CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01423 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO ESPECIALIZADOS, COM
VISTAS AO AMPARO E AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA
NAS REGIÕES SUBDESENVOLVIDAS DO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
AGROPECUARIA | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01424 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO INCIDA DIRETAMENTE SOBRE OS DIREITOS DO
AUTOR, NEM SOBRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO
INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL
CULTURA | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01425 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE QUAISQUER CARGOS, COM EXCEÇÃO
DE DETERMINADAS PROFISSÕES, DESDE QUE HAJA CORRELAÇÃO DE MATÉRIA E
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01427 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E VACÂNCIA, RELATIVAS AOS
CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
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