APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOÃO DA MATA in nome [X] 1987 in date [X] NÃO INFORMADO in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00236 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: é XXX - a justiça e a assistência judiciária públicas e gratuitas para os necessitados, na forma da lei."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00237 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) - São direitos e garantias individuais: é XXV - a saúde gratuita como dever prioritário do Estado."

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00238 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: Parágrafos 32 a 35 - suprimir".

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00239 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: § 7o. - suprimir".

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00374 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	Art. Um quarto das vagasde qualquer Tribunal deve ser provido por membros do Ministério Público e por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil "OAB) que esteja no efetivo exercício da profissão, todos de notório merecimento e idoneidade, com dez anos, pelo menos, de prática forense, fazendo-se obrigatória alternância entre as duas categorias.