EMENDA:00237 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00237 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00237 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOÃO DA MATA (PFL/PB)

Data

18-05-1987

Texto

"Art. (...) - São direitos e garantias individuais: é XXV - a saúde gratuita como dever prioritário do Estado."

Remissão

A1C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09