| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02622 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dê-se ao Preâmbulo do anteprojeto a seguinte
redação:
Preâmbulo.
Os representantes do povo brasileiro,
livremente eleitos e reunidos, com a proteção de
Deus, em Assembléia Nacional Constituinte,
motivados pelos anseios nacionais de plena
democratizaão, declarando a República Federativa
do Brasil um Estado Social, sob a forma
representativa, destinado a consolidar a
liberdade, a fraternidade, a participação
pluralista, a igualdade e a justiça como
postulados supremos de uma sociedade democrática,
aberta e sem preconceitos, decretam e promulgam a
seguinte Constituição do Brasil. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02623 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda de adequação.
Artt. 44, § 2o., diga-se:
§ 2o. O Distrito Federal e os Territórios
intregram a União. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02626 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Título IV
Capítulo VIII
Da Administração Pública
Suprima-se os arts. 75, 786, 77 e 78, dando-se, em
consequência, ao art. 74 a seguinte redação:
Art. 74. A Administração Pública será
organizada com obediência aos direitos dos seus
servidores e dos cidadãos. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03096 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Título IV
Capítulo VIII (da Administração Pública)
Suprimam-se os Arts. 75, 76, 77 e 78, dando-
se em consquência, ao art. 74 a seguinte redação:
Art. 74 - A Administração Pública será
organizada com obediência aos princípios da
legalidade e da moralidade e atuará em estrito
respeito aos direitos dos seus servidores e dos
cidadãos. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05612 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Suprima-se a letra V do inciso XV, do art.
13, dando-se ao inciso VIII do art. 192 a seguinte
redação:
VIII - Nenhum processou ou julgamento será
secreto, salvo:
a) se versar sobre vida íntima e familiar;
b) se o interesse público o exigir conforme
determinado em lei. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05613 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "x", item XV, art. 13, em
virtude do disposto no art. 199 com a seguinte
redação:
Art. 199 - A prestação jurisdicionla é
gratuita, desde que evidente ou comprovada a
impossibilidade da parte efetuar o pagamento de
custas e taxas. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05614 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Reduza-se o Capítulo V do Título II ao
disposto no Art. 26 e respectivo parágrafo único,
suprimindo-se os Arts. 24, 25 e 27. | |
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