EMENDA:02623 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02623 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02623 - NÃO INFORMADO

Autoria

ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda de adequação. Artt. 44, § 2o., diga-se: § 2o. O Distrito Federal e os Territórios intregram a União.

Remissão

A90000000401 - MODIFICATIVA - ARTIGO:401