EMENDA:05614 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:05614 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05614 - NÃO INFORMADO

Autoria

ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)

Data

02-07-1987

Texto

Reduza-se o Capítulo V do Título II ao disposto no Art. 26 e respectivo parágrafo único, suprimindo-se os Arts. 24, 25 e 27.

Remissão

A90000000205 - SUPRESSIVA - ARTIGO:205

Remissão

A900240/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:40

Remissão

A90205000250 - SUPRESSIVA - ARTIGO:250