Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02622 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02622 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda modificativa. Dê-se ao Preâmbulo do anteprojeto a seguinte redação: Preâmbulo. Os representantes do povo brasileiro, livremente eleitos e reunidos, com a proteção de Deus, em Assembléia Nacional Constituinte, motivados pelos anseios nacionais de plena democratizaão, declarando a República Federativa do Brasil um Estado Social, sob a forma representativa, destinado a consolidar a liberdade, a fraternidade, a participação pluralista, a igualdade e a justiça como postulados supremos de uma sociedade democrática, aberta e sem preconceitos, decretam e promulgam a seguinte Constituição do Brasil.
 

Remissão
A90000009/ - SUBSTITUTIVA - SEÇÃO:09