Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00021 EM ANALISE  | | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão: "Juízes de
Direito"" constante da letra "a"" do inciso V do
art. 237 do Projeto de Constituição pela seguinte:
"magistrados"" | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00022 EM ANALISE | | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso VIII, do artigo 129 a
seguinte redação:
Art. 129.........
VIII - requisitar diligências investigatórias
e a instauração de inquérito policial e indicar os
fundamentos jurídicos de suas manifestações
processuais; | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00023 EM ANALISE | | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 96, III a seguinte redação:
Art. 96 .......
...............
III - aos Tribunais de Justiça o julgamento
dos juízes estaduais e do Distrito Federal e
Territórios, vem como dos membros do Ministério
Público, nos crimes comuns e de responsabilidade,
ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00024 EM ANALISE | | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | | Texto: | Pluralize-se a expressão vencimento constante
no artigo 128, é 5o, I, c, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 128 ........
§ 5o. ............
I ...............
C - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração o que dispõe os
artigos 36, XI, 150, II 153, III, 153, é 2o, I; | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00025 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 96, III a seguinte redação:
Art. 96 .......
III - aos Tribunais de Justiça o julgamento
dos juízes e membros do Ministério Público
estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos
crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00026 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | | Texto: | Pluralize-se a expressão vencimento constante
no artigo 128, é 5o, I, C, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 128 ..........
§ 5o. ..............
I .................
C - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração o que dispõem os
artigos 36, XI, 150, II, 153, III, 153, é 2o, I; | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00027 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço indicação pelo Presidente da
República, com a aprovação do Senado Federal,
sendo a primeira vaga preenchida mediante amplo
recrutamento e as duas outras dentre os auditores
e membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
indicados em lista tríplice pelo mesmo, segundo
critérios de antiguidade e merecimento. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00028 EM ANALISE | | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço pelo Presidente da República,
com aprovação do Senado Federal, sendo dois dentre
auditores e membros do Ministério Público junto ao
Tribunal, indicados por este em lista tríplice,
obedecidos os critérios de antiguidade e
merecimento. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00035 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 6o. das Disposições
Transitórias, a palavra "reunidos"". | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00036 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 230, é 4o, esta redação:
Art. 230. ........
§ 4o. As terras de que trata este artigo são
inalienáveis e indisponíveis sendo imprescritíveis
os direitos sobre elas. | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00037 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Coloque-se, no art. 225, é 6o, do projeto a
expressão "nos casos expressos em lei"" entre
vírgulas. | |
| 38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00038 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | No art. 57, é 2o, do projeto substitua-se a
palavra aprovação por apreciação. | |
| 39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00039 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 56 esta redação:
EArt. 56. .........
II - licenciado pela respectiva Casa por
motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração,
de interesse particular. | |
| 40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00040 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 200 do projeto
esta redação:
Art. 200. .............
II - executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do
trabalhador. | |
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