EMENDA:00037 EM ANALISE

Título

EMENDA:00037 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00037 - EM ANALISE

Autoria

LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)

Data

16-09-1988

Texto

Coloque-se, no art. 225, é 6o, do projeto a expressão "nos casos expressos em lei"" entre vírgulas.

Remissão

A94080700225 - ADITIVA - ARTIGO:225 PAR