Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00040 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00040 - EM ANALISE
 

Autoria
LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
 

Data
16-09-1988
 

Texto
Dê-se ao inciso II do art. 200 do projeto esta redação: Art. 200. ............. II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador.
 

Remissão
A94080202200 - ADITIVA - ARTIGO:200