Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00021 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00021 - EM ANALISE
 

Autoria
JOSÉ FREIRE (PMDB/GO)
 

Data
16-09-1988
 

Texto
Substitua-se a expressão: "Juízes de Direito"" constante da letra "a"" do inciso V do art. 237 do Projeto de Constituição pela seguinte: "magistrados""
 

Remissão
A94090000234 - ADITIVA - ARTIGO:234