ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08509 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL, EM TEMPO
DE PAZ, SEJAM CONSIDERADAS COMO PRIORIDADES ABSOLUTAS A EDUCAÇÃO,
SAÚDE, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PESQUISA. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08676 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
FEDERAL, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUIZES | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08677 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUIZES | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08678 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO NO
EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO E QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA À ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL PARA TOMAR UMA SÉRIE DE MEDIDAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PROFISSIONAL LIBERAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08679 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ESTRUTURA DE TODOS OS TRIBUNAIS QUE
COMPÕEM O PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08680 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS
DOS JUÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08681 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE OS PERCENTUAIS MÍNIMOS
OBRIGATÓRIOS DE NOMEAÇÃO, ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE MULHERES E DE
MENORES, DE AMBOS OS SEXOS, PARA OS QUADROS DAS EMPRESAS PÚBLICAS
E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
TRABALHO DA MULHER
TRABALHO DO MENOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08682 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS
DISTRITO FEDERAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08683 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADO O INSTITUTO DA ÁREA MÁXIMA PARA A PROPRIEDADE
RURAL, E DETERMINADA A COMPETÊNCIA DE SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROPRIEDADE RURAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08684 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ELABORADO O DIPLOMA LEGAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS PARA
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO COM CLÁUSULAS DE RISCO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08685 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE RESTRIÇÃO À PROPRIEDADE DE TERRAS, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08686 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO SEJA PRIORITÁRIO, E QUE O
ESTADO ASSEGURE ÀS EMPRESAS NACIONAIS O ESTÍMULO NECESSÁRIO E A
RESERVA DO MERCADO INTERNO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
EMPRESA NACIONAL
RESERVA DE MERCADO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08687 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA ÀS FAMÍLIAS QUE AS DESEJAREM A EDUCAÇÃO E
A ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS DO NASCIMENTO AOS SEIS ANOS, EM
INSTITUIÇÕES ESPECÍFICAS. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
CRECHE
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08688 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08689 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ASSEGURE A LIBERDADE DA MANIFESTAÇÃO
CRIADORA E GARANTA PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08690 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PRIVADO SEJA PERMITIDO MAS, EM NENHUMA HIPÓTESE,
SUBSIDIADO PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESCOLA PRIVADA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08691 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE MECANISMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL, MUNICÍPIOS E REGIÕES METROPOLITANAS QUE ASSEGUREM A
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS METROPOLITANOS. | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS
REGIÃO METROPOLITANA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08692 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A CONSIGNAÇÃO DE RECURSOS DOS PODERES PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO
PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS METROPOLITANOS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
SERVIÇOS PUBLICOS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08693 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA REGIÕES METROPOLITANAS POR
AGRUPAMENTO DE MUNICÍPIOS DE UMA MESMA REGIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE
DEFINE. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08694 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA,
A ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS E OS PLANOS DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIONALISMO | |
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