Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08689 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Texto
SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ASSEGURE A LIBERDADE DA MANIFESTAÇÃO CRIADORA E GARANTA PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS, CONFORME ESTABELECE.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES