ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01017 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS
PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO; SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE, O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OS DIREITOS DOS
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL, A EDUCAÇÃO, A HERANÇA E SOBRE ECOLOGIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODERES DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIARIO
PODER LEGISLATIVO
PRERROGATIVAS
COMPETENCIA PRIVATIVA
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01305 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA GOVERNADOR DO DISTRITO
FEDERAL EM PLEITO NACIONAL E COINCIDENTE COM A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01787 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AO CONSUMIDOR, DENTRE OUTROS, O DIREITO À
EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO, BEM COMO O DE FAZER-SE OUVIR PERANTE OS
PODERES CONSTITUÍDOS SOBRE AS QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À SUA
DEFESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02105 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
MAGISTERIO
ENSINO GRATUITO
DIREITO AO ENSINO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ENSINO ESPECIALIZADO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02106 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA AO TRABALHADOR, BEM
COMO A SUA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02107 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE
A REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL
REFORMA AGRARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02108 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNÇÃO DOS
MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
COMPETENCIA JURISDICIONAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02109 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE LEI QUE DEFINA OS ATOS DE TRANSGRESSÃO CONTRA O MEIO AMBIENTE
E AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO ECOLOGICO
APLICAÇÃO DE PENA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02110 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E A
REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES PELOS COFRES PÚBLICOS; NORMAS SOBRE A
CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
PÚBLICOS E SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS DE SEUS
TITULARES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
SERVIDOR DO JUDICIARIO
REMUNERAÇÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02111 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
QUE ORGANIZE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO E QUE ESTABELEÇA AS
NORMAS GERAIS DE SUA ORGANIZAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO DISTRITO
FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02393 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES
PÚBLICOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02394 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA, MEMÓRIA NACIONAL, PAISAGENS
NOTÁVEIS E JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS. | | | Indexação: | ENSINO
CULTURA
POLITICA CULTURAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03891 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03892 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA SEJAM DESENVOLVIDAS PELO PODER
PÚBLICO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PESQUISA CIENTIFICA
PIB
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
INFORMATICA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03893 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS IMPOSTOS
FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03894 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR BEM COMO O APOIO DO
ESTADO ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03895 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE, DANDO ÊNFASE ÀS
MEDICINAS PREVENTIVA, CURATIVA E DE REABILITAÇÃO. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
MEDICINA PREVENTIVA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03896 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO EM
SINDICATOS. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
TRABALHADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03897 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROMOVA APOIO SOCIAL E ECÔNOMICO
AOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA INDIGENISTA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03898 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO GARANTINDO À MULHER IGUALDADE DE DIREITOS EM
RELAÇÃO AO HOMEM, EM TODAS AS ÁREAS. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
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