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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02105 DT REC:29/04/87
Base
SGCO
Autoria
PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS)
Texto
SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO.
Despacho
04/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
