ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03836 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA FEDERATIVO
ESTADO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS
TERRITORIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÃO DIRETA
PREFEITO
VICE-PREFEITO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
REMUNERAÇÃO
VEREADOR
CONSTITUIÇÃO
POLITICA AGRICOLA
POLITICA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO MUNICIPAL
PLEBISCITO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03837 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRÁTICA DO NEPOTISMO E DO EMPREGUISMO NO SERVIÇO PÚBLICO
SEJA PUNIDA NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGUISMO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03840 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS POSSAM ORGANIZAR O SEU PRÓPRIO PODER
JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTADOS
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03841 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USUCAPIÃO URBANO. | | | Indexação: | USOCAPIÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03842 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE DE MASSA SEJA CONSIDERADO UM DIREITO
ECONÔMICO E SOCIAL DO TRABALHADOR E QUE SEJA EXPLORADO PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03843 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CRIADAS AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | Indexação: | AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03844 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MINISTRO E
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03845 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS REGULAMENTANDO A PROPRIEDADE E O USO DO SOLO
URBANO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03846 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATUAÇÃO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03847 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS
AO INTERESSE SOCIAL E URBANÍSTICOS SEJAM LIMITADAS AO VALOR CADASTRAL
MÉDIO DECLARADO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO URBANA
INDENIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03848 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSA DETER O DOMÍNIO
DE ÁREA URBANA SUPERIOR A 50.000 METROS QUADRADOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08093 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | AUDITORIA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08094 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DO PODER PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08095 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DE ATO LESIVO A
DIREITO INDIVIDUAL OU INTERESSE COLETIVO. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08096 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO, A
NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E A
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TEMPORÁRIO. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08097 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO
ANULATÓRIA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, AO MEIO AMBIENTE E AO INTERESSE SOCIAL, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08098 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE DAS MIGRAÇÕES
INTERNAS. | | | Indexação: | EMIGRAÇÃO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08099 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL OU AOS INTERESSES COLETIVOS E
ASSEGURE A TODOS O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO OU OMISSÃO DOS
PODERES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
PODER PUBLICO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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