separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  76303 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  216 217 218 219 220   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66651)
Sugestão (9652)
Banco
expandEMEN (66651)
SGCO (9652)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36121)
PARCIALMENTE APROVADA (9107)
APROVADA (8748)
NÃO INFORMADO (6906)
PREJUDICADA (4851)
Partido
PMDB (40649)
PFL (14727)
PDT (5289)
PDS (4839)
PTB (2516)
PT (2271)
PDC (1532)
PL (1390)
PC DO B (1052)
PCB (884)
PSB (729)
PSDB (285)
(86)
PMB (34)
S/P (15)
PTR (3)
**[X]
Uf
(86)
** (2)
AC (968)
AL (802)
AM (1214)
AP (599)
BA (4321)
CE (2714)
DF (1905)
ES (3501)
GO (3446)
MA (1249)
MG (6001)
MS (1211)
MT (974)
PA (1867)
PB (1830)
PE (5565)
PI (1420)
PR (5143)
RJ (9209)
RN (838)
RO (960)
RR (469)
RS (5544)
SC (3403)
SE (995)
SP (10067)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
NILSON GIBSON (1342)
VIVALDO BARBOSA (729)
JAMIL HADDAD (659)
ROBERTO FREIRE (645)
VILSON SOUZA (602)
NELTON FRIEDRICH (585)
FRANCISCO AMARAL (580)
MAURÍCIO CORRÊA (546)
ALFREDO CAMPOS (542)
PAULO MACARINI (541)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (529)
BRANDÃO MONTEIRO (507)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
ANNA MARIA RATTES (476)
CUNHA BUENO (456)
VICTOR FACCIONI (453)
PAULO PIMENTEL (452)
VASCO ALVES (446)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1997 (4)
expand1990 (2)
expand1989 (4)
expand1988 (4640)
expand1987 (61931)
expand1986 (21)
expand1985 (8)
expand1984 (2)
expand1982 (8)
expand1981 (4)
expand1980 (3)
expand1978 (9)
expand1977 (2)
expand1971 (1)
expand1970 (4)
expand1968 (2)
expand1960 (1)
expand1958 (2)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
4341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01469 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO À CRIANÇA DOS 4 AOS 14 ANOS, SEMPRE QUE A FAMÍLIA INTERESSADA COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO 
4342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01470 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE OPTAR PELO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
4343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01471 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEJA TOLERADA A CENSURA POR RAZÕES POLÍTICAS, DOUTRINÁRIAS OU ESTÉTICAS. 
 Indexação:  CENSURA 
4344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01472 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE VIVER EM LOCAL ISENTO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO SANEAMENTO AMBIENTAL 
4345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01473 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO, A TODOS OS QUE COMPROVEM VOCAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA ESTUDOS SUPERIORES E NÃO POSSAM CUSTEÁ-LOS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO SUPERIOR 
4346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01474 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR OU A ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR SEGURANÇA NACIONAL 
4347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01475 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, RECONHECIDAS PELO ESTADO, GOZEM DE TOTAL AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA. 
 Indexação:  INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
4348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01476 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA FACULTADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA O FIM QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
4349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01875 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS EXCEÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02714 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
4351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE DO ANÚNCIO DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVA CONSTAR, ALÉM DO PREÇO FINAL, O VALOR DOS IMPOSTOS QUE SOBRE ELES INCIDIRAM. 
 Indexação:  PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
4352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00349 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE LIBERE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA COMERCIO 
4353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00350 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AO PROFESSOR APOSENTADORIA APÓS 30 (TRINTA) ANOS E À PROFESSORA APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA MAGISTERIO 
4354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00351 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO EMPREGUISMO CONCURSO PUBLICO 
4355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00352 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DOS PROVENTOS DA APONSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
4356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00353 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO EQUIPARAÇÃO 
4357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00354 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE REITORES E DIRETORES DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
4358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00355 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDADE, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE QUALQUER NÍVEL, ÀS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL RELIGIÃO 
4359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03746 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE 
4360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03747 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ DE SÁ (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE EM MATÉRIA LEGISLATIVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOMENTE POSSA EDITAR DECRETOS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI. 
 Indexação:  DECRETO-LEI PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA LEGISLATIVA 
Página: Prev  ...  216 217 218 219 220   ...  Próxima