Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01471 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEJA TOLERADA A CENSURA POR RAZÕES POLÍTICAS, DOUTRINÁRIAS OU ESTÉTICAS.
 

Despacho
27/04 8B DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO