separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ES in uf [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3123 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  151 152 153 154 155   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
3061Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08872 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
3062Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRESOS CONSERVEM TODOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E POLÍTICOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO E QUE NÃO FORAM AFETADOS PELA PERDA DE LIBERDADE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO DIREITOS POLITICOS 
3063Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08874 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA AOS ACUSADOS; QUE NÃO HAJA FORO PRIVILEGIADO NEM TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
3064Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LIBERDADE RELIGIOSA SEJA UM DIREITO DO INDIVÍDUO, MAS NÃO SEJA UM PRETEXTO PARA ALGUÉM EXIMIR-SE DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS LIBERDADE DE RELIGIÃO 
3065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAS CARENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
3066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE CONSIDEREM A TORTURA CRIME CONTRA A HUMANIDADE, INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PUNIÇÃO TORTURA 
3067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08878 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A IGUALDADE DE DIREITO ENTRE OS CIDADÃOS, A PRESERVAÇÃO DOS VALORES E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS 
3068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08879 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO PRESIDIÁRIO O RESPEITO AOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO 
3069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08880 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA O DEFENSOR DO POVO OU O OUVIDOR-GERAL. 
 Indexação:  OMBUDSMAN 
3070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08881 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CRIAÇÃO DE JUÍZOS POPULARES. 
 Indexação:  JURI POPULAR 
3071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08882 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PODER DO POVO E SOBRE A LEGITIMAÇÃO DESSE PODER, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REPRESENTATIVIDADE MANDATO CARGO ELETIVO 
3072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08883 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA HABITACIONAL 
3073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
3074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA RELATIVA AO DIREITO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. 
 Indexação:  ESTRANGEIRO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
3075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL CONSTITUAM UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
3076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
3077Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ADVOGADO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA EXERCICIO DA PROFISSÃO 
3078Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08889 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
3079Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08890 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI CRIE E FIXE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
3080Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08891 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURANÇA NACIONAL SEJA RESTRITA À DEFESA DO ESTADO E À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEGURANÇA NACIONAL 
Página: Prev  ...  151 152 153 154 155   ...  Próxima