ANTE / PROJEMENTODOS | 541 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01552 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJA EFETUADO
USANDO-SE OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA CÁLCULAR OS SALÁRIOS E
VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ATIVA. | | | Indexação: | REAJUSTE SALARIAL
PROVENTOS
APOSENTADORIA
BASE DE CALCULO | |
542 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01553 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À GESTANTE O DESCANSO REMUNERADO TRINTA
DIAS ANTES DO PARTO E NOVENTA DIAS APÓS, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE
NO EMPREGO, DESDE O INICÍO DA GRAVIDEZ E ATÉ CENTO E OITENTA DIAS EM
SEGUIDA AO PARTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER
ESTABILIDADE | |
543 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01554 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS NÃO CONTRIBUAM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
544 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01555 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE FIQUE ASSEGURADO A TODO AQUELE
QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO URBANO NEM RURAL, OCUPE POR TRÊS ANOS
ININTERRUPTOS, SEM RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ALHEIO, TRECHO DE SOLO
NÃO SUPERIOR AO MÓDULO URBANO DEFINIDO EM LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
545 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01556 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SEJA SUPERIOR EM CINQUENTA
POR CENTO AO DO DIURNO. | | | Indexação: | SALARIO
JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
546 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01557 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO, RESTRIÇÃO OU APLICAÇÃO
DE PENALIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE SINDICAL. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
PODER EXECUTIVO
SINDICATO | |
547 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01558 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E O
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR
FGTS | |
548 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01559 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO,
BEM COMO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESCISÃO DA REFERIDA RELAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
549 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
CATEGORIA PROFISSIONAL
TRABALHADOR
SERVIDOR | |
550 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02520 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA FACULTADO A QUALQUER DO POVO, TITULAR DE DIREITO
GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO, DEMANDAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO PELO
ESTADO DA OBRIGAÇÃO RESPECTIVA, OU INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS
EM RAZÃO DO SEU DESCUMPRIMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
INDENIZAÇÃO | |
551 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02521 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL
DE CADA ESTADO E NO DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
552 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02607 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATOS INSTITUCIONAIS, COMPLEMENTARES E OUTROS DA MESMA
NATUREZA SEJAM DECLARADOS ARBITRÁRIOS E ILEGÍTIMOS, CONSIDERADOS
NULOS OS SEUS EFEITOS. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI | |
553 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02608 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO, QUANDO PROVOCADO, APRECIE AS PUNIÇÕES
BASEADAS EM ATOS INSTITUCIONAIS OU COMPLEMENTARES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
PUNIÇÃO | |
554 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02609 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ECOLOGIA NAS ILHAS OCEÂNICAS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
555 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02610 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASILEIRO, AO SER ENGAJADO NAS FORÇAS ARMADAS, EM
QUALQUER NÍVEL, PRESTE JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO E AOS PODERES
CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
557 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03692 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL,
INSUSCETÍVEL DE INDULTO, ANISTIA OU GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | TORTURA | |
558 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03693 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM APLICADOS AO FUNCIONALISMO E AO PROFESSORADO DOS
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO, AS MESMAS GARANTIAS, DIREITOS E
DEVERES DO ENSINO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
MAGISTERIO | |
559 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03694 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTAS DE IMPOSTOS AS OPERAÇÕES RELATIVAS À
CIRCULAÇÃO DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E TRANSPORTES URBANOS DE
MASSA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
TRANSPORTE URBANO | |
560 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03695 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADAS PROPRIEDADES DOS ÍNDIOS AS TERRAS OCUPADAS,
HABITADAS OU UTILIZADAS EM SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
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