Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02610 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE O BRASILEIRO, AO SER ENGAJADO NAS FORÇAS ARMADAS, EM QUALQUER NÍVEL, PRESTE JURAMENTO À CONSTITUIÇÃO E AOS PODERES CONSTITUCIONAIS.
 

Despacho
05/05 4B DE DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA