SUGESTÃO:03692 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03692 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

JAMIL HADDAD (PSB/RJ)

Texto

SUGERE QUE A TORTURA SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL, INSUSCETÍVEL DE INDULTO, ANISTIA OU GRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho

07/05 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS