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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (684)
Sugestão (111)
Banco
expandEMEN (684)
SGCO (111)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (472)
PARCIALMENTE APROVADA (75)
APROVADA (69)
PREJUDICADA (50)
NÃO INFORMADO (16)
Partido
PDS[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (19)
expand1987 (663)
expand1982 (1)
781Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00567 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE VEDEM À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE ALIMENTOS BÁSICOS, INDICADOS EM LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS POLITICA ECONOMICA POLITICA TRIBUTARIA GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO ESTADOS DISTRITO FEDERAL MUNICIPIOS 
782Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06029 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE A RESERVA DE MERCADO, E QUE LEI ESPECÍFICA DEFINA CADA CASO, PRESERVANDO A LIBERDADE CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL RESERVA DE MERCADO PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
783Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06030 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO JULGAR ATOS DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES 
784Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06033 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONCERNENTE À INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS OU TAXAS SOBRE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO, INSUMOS E INSTRUMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 
785Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06035 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA, AO CIENTISTA PESQUISADOR E SUA FAMÍLIA, MEIOS DE EXISTÊNCIA E GANHOS CONDIGNOS, E QUE LEI ESPECÍFICA DEFINA O ASSUNTO. 
 Indexação:  ESTADO PESQUISA CIENTIFICA RECURSOS FINANCEIROS 
786Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06036 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA E INCENTIVE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, ESTIMULANDO O ENSINO E A PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ESTADO PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ENSINO INICIATIVA PRIVADA 
787Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06469 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ISENTAS DE TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA AS MICROEMPRESAS, NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  MICROEMPRESA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
788Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06470 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE ADOÇÃO. 
 Indexação:  ADOÇÃO INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
789Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06471 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OUTORGA DOS ALVARÁS DE PESQUISA MINERAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
790Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06472 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO 'GATILHO' SALARIAL, A TODAS AS FORMAS DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA POLITICA SALARIAL 
791Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00658 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE SEJA FACULTATIVA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  IMPOSTO SINDICAL 
792Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00659 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
793Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00759 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE REGULAM O SISTEMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS 
794Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE UM BANCO CENTRAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  BANCOS SISTEMA FINANCEIRO 
795Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA SOCIAL INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE ISENÇÃO TRIBUTARIA 
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