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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (295)
Sugestão (41)
Banco
expandEMEN (295)
SGCO (41)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (167)
APROVADA (42)
PARCIALMENTE APROVADA (31)
NÃO INFORMADO (30)
PREJUDICADA (20)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (51)
expand1987 (244)
321Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08487 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO REGIÃO AMAZONICA 
322Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08488 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL NO PAÍS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
323Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08489 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O COMÉRCIO EXTERIOR SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO E EXERCIDO POR ÓRGÃO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MERCADO EXTERNO 
324Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08490 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS BÁSICOS SEJA MONOPÓLIO DO ESTADO E QUE A NACIONALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA SEJA INCENTIVADA. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL MEDICAMENTOS NACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA 
325Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08491 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
326Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08492 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL A FIXAÇÃO DE LIMITES PARA O ENDIVIDAMENTO EXTERNO E INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, COMO ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA CONGRESSO NACIONAL PODER LEGISLATIVO DIVIDA EXTERNA DIVIDA INTERNA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
327Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08493 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE EXERÇAM DOMÍNIO COLONIAL PELA FORÇA DAS ARMAS OU QUE TENHAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMO POLÍTICA DE ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POLITICA EXTERNA 
328Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08494 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL INCENTIVE A INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA E FAVOREÇA A INSTAURAÇÃO DE UM MERCADO COMUM. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
329Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08495 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A NACIONALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA CAPITAL ESTRANGEIRO 
330Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08496 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL TENHA ACESSO À INFORMAÇÃO, COMO ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CONGRESSO NACIONAL 
331Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08507 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MARIA LÚCIA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E QUE SEJAM ESTABELECIDOS DIREITOS IGUAIS AOS FILHOS NASCIDOS FORA DO CASAMENTO. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS FILHO NATURAL DIREITOS DA CRIANÇA 
332Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08508 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MARIA LÚCIA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR, AO IDOSO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE 
333Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08657 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO IMPLANTE O ZONEAMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA 
334Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08658 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM A VIGÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
335Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE EM SEU ORÇAMENTO GERAL PARCELA DA RENDA TRIBUTÁRIA NACIONAL PARA APLICAÇÃO NO DESENVOLIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL REGIÃO AMAZONICA 
336Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00960 DT REC:14/04/87  
 Autor:  GERALDO FLEMING (PMDB/AC) 
 Texto:  SUGERE A APLICAÇÃO, NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, DE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REGIÃO AMAZONICA RECURSOS FINANCEIROS 
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