Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08496 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ALUIZIO BEZERRA (PMDB/AC)
 

Texto
SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL TENHA ACESSO À INFORMAÇÃO, COMO ESPECIFICA.
 

Despacho
08/05 3A DO PODER LEGISLATIVO