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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (933)
Sugestão (143)
Banco
expandEMEN (933)
SGCO (143)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (485)
APROVADA (195)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
NÃO INFORMADO (75)
PREJUDICADA (69)
Partido
PL[X]
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1988 (40)
expand1987 (893)
941Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01465 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS O DIREITO À RECONTAGEM DE VOTOS. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL 
942Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01466 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONCEDIDOS INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EMPREGUEM JOVENS SEM EXPERIÊNCIA ANTERIOR DE TRABALHO. 
 Indexação:  INCENTIVO FISCAL POLITICA DE EMPREGO 
943Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01467 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE APENAS OS PENSIONISTAS E APOSENTADOS TENHAM ISENÇÃO FISCAL. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PENSIONISTA 
944Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01468 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DE FLUTUAÇÃO DO VALOR DA MOEDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO SISTEMA MONETÁRIO 
945Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01469 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO À CRIANÇA DOS 4 AOS 14 ANOS, SEMPRE QUE A FAMÍLIA INTERESSADA COMPROVAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO 
946Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01470 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO CIDADÃO O DIREITO DE OPTAR PELO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
947Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01471 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEJA TOLERADA A CENSURA POR RAZÕES POLÍTICAS, DOUTRINÁRIAS OU ESTÉTICAS. 
 Indexação:  CENSURA 
948Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01472 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE VIVER EM LOCAL ISENTO DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO SANEAMENTO AMBIENTAL 
949Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01473 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ENSINO GRATUITO, EM NÍVEL UNIVERSITÁRIO, A TODOS OS QUE COMPROVEM VOCAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA ESTUDOS SUPERIORES E NÃO POSSAM CUSTEÁ-LOS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO SUPERIOR 
950Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01474 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR OU A ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR SEGURANÇA NACIONAL 
951Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01475 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, RECONHECIDAS PELO ESTADO, GOZEM DE TOTAL AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA. 
 Indexação:  INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
952Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01476 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA FACULTADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA O FIM QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
953Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01875 DT REC:28/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS EXCEÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
954Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02714 DT REC:30/04/87  
 Autor:  ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO 
955Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00349 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE LIBERE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA COMERCIO 
956Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00350 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AO PROFESSOR APOSENTADORIA APÓS 30 (TRINTA) ANOS E À PROFESSORA APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA MAGISTERIO 
957Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00351 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO EMPREGUISMO CONCURSO PUBLICO 
958Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00352 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DOS PROVENTOS DA APONSENTADORIA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
959Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00353 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO EQUIPARAÇÃO 
960Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00354 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE REITORES E DIRETORES DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
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