separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1368 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  66 67 68 69  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
1341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08868 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM INDICADOS E NOMEADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  MINISTRO DE TRIBUNAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
1342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08869 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO. 
 Indexação:  SENADOR DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL MANDATO 
1343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08870 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL RESOLVER DEFINITIVAMENTE SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
1344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08871 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO SENADO FEDERAL PARA AUTORIZAR OS EMPRÉSTIMOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SENADO FEDERAL 
1345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08872 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
1346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRESOS CONSERVEM TODOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E POLÍTICOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO E QUE NÃO FORAM AFETADOS PELA PERDA DE LIBERDADE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO DIREITOS POLITICOS 
1347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08874 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA AOS ACUSADOS; QUE NÃO HAJA FORO PRIVILEGIADO NEM TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LIBERDADE RELIGIOSA SEJA UM DIREITO DO INDIVÍDUO, MAS NÃO SEJA UM PRETEXTO PARA ALGUÉM EXIMIR-SE DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS LIBERDADE DE RELIGIÃO 
1349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAS CARENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
1350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE CONSIDEREM A TORTURA CRIME CONTRA A HUMANIDADE, INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PUNIÇÃO TORTURA 
1351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08878 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A IGUALDADE DE DIREITO ENTRE OS CIDADÃOS, A PRESERVAÇÃO DOS VALORES E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS 
1352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08879 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO PRESIDIÁRIO O RESPEITO AOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO 
1353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08880 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA O DEFENSOR DO POVO OU O OUVIDOR-GERAL. 
 Indexação:  OMBUDSMAN 
1354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08881 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CRIAÇÃO DE JUÍZOS POPULARES. 
 Indexação:  JURI POPULAR 
1355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08882 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PODER DO POVO E SOBRE A LEGITIMAÇÃO DESSE PODER, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REPRESENTATIVIDADE MANDATO CARGO ELETIVO 
1356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08883 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA HABITACIONAL 
1357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ANISTIA 
1358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA RELATIVA AO DIREITO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. 
 Indexação:  ESTRANGEIRO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
1359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL CONSTITUAM UMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
1360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
Página: Prev  ...  66 67 68 69  Próxima