ANTE / PROJEMENTODOS | 1921 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11737 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ
HUGO ALVES BRAGA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAGE CEP : 25900 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A
EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
1922 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11738 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP
ORLANDO ALVES FERRAZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRASSUNUNGA CEP : 13630 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABORTO. | |
1923 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11739 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
JAMIL BORELLI FADER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PORTO FERREIRA CEP : 13660 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE
E CINCO) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO PARA A MULHER E PARA O HOMEM,
RESPECTIVAMENTE. | |
1924 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11740 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS
OSMAR ENDRIGO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO BRILHANTE CEP : 79130 UF : MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIOA FEDERAL. | |
1925 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01176 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA, EM CONDIÇÕES E
SITUAÇÕES QUE ENUMERA; A OBRIGAÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL, SOBRE
MÓDULOS REGIONAIS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA; SUA FORMA DE DOMÍNIO E
POSSE; INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO; RESGASTE DE TÍTULOS DA
DÍVIDA AGRÁRIA; DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ACESSO DO TRABALHADOR
Á PROPRIEDADE DA TERRA; TERRAS PÚBLICAS; PESSOAS ESTRANGEIRAS
POSSUIDORAS DE TERRAS NACIONAIS; SOBRE A PENHORA; SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RURAL; E DEMAIS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | |
1926 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11741 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
NEI LUIS MARQUES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; E MAIOR PERCENTUAL DE VERBAS PARA
A EDUCAÇÃO. | |
1927 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11742 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - SP
NOÉ DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À MULHER APOSENTADORIA APÓS 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | |
1928 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11743 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - SP
NOÉ DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE PAGAMENTO DE TAXAS A TERRENO DE MARINHA. | |
1929 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11744 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
FRANCISCO PAULO GIODA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO FRANCISCO DE ASSIS CEP : 97610 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA ASSEGURE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES. | |
1930 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11745 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
FERNANDO NAGIB - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO JOAO DA BOA VISTA CEP : 13870 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APOSENTADORIA AOS 30 (TRINTA) E 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM E PARA A MULHER, RESPECTVAMENTE. | |
1931 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11746 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - SP
MILTON JOSÉ LISBOA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOTUPORANGA CEP : 15500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI. | |
1932 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11747 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - SP
REINALDO PERCINOTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES. | |
1933 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11748 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LEME - SP
WALDIR JOSÉ BACCARIN - 1. VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LEME CEP : 13610 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA ASSEGURE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1934 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11749 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL REUNIDA DE PRÉ-ESCOLAR '13 DE MAIO' -
SETE QUEDAS, MS
ALBINO PAULO RUOSO - DIRETOR MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS
NÍVEIS; RECURSOS OSÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO. | |
1935 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11750 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. E 2. GRAUS PROF. JOSÉ VILAGELIN
NETO - CAMPINAS - SP
TEREZINHA BARBOSA ARAUJO MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM APOSENTADORIA AOS PROFESSORES AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; VERBAS PÚBLICAS EXCLUSIVAMENTE PARA
ESCOLA PÚBLICAS. | |
1936 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01177 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS MINAS, JAZIDAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS | |
1937 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11751 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU, PROFESSOR LUIZ NUNES
FERREIRA FILHO - CARDOSO, SP
MUNICÍPIO : CARDOSO CEP : 15570 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO PARA A MULHER E O
HOMEM, RESPECTIVAMENTE. | |
1938 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11752 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | E.E.P.G. PROFESSORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO
PAULO ROBERTO PEREIRA
AMPARO - SP MUNICÍPIO : AMPARO CEP : 13900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE NORMA ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO; VERBAS PÚBLICAS EXCLUSIVAMENTE PARA
AS ESCOLAS PÚBLICAS. | |
1939 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11753 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL QUE CULTIVE PLANTAS
EMPREGADAS NA FABRICAÇÃO DE TÓXICOS. | |
1940 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11754 DT REC:25/09/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO GOIÁS - GO
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES ESTABILIDADE NO EMPREGO E
JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. | |
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