SUGESTÃO:01177 DT REC:22/04/87

Título

SUGESTÃO:01177 DT REC:22/04/87

Base

SGCO

Autoria

IRMA PASSONI (PT/SP)

Texto

SUGERE NORMAS SOBRE AS MINAS, JAZIDAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS.

Despacho

27/04 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA