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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (224)
Banco
expandEMEN (224)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (148)
APROVADA (37)
PARCIALMENTE APROVADA (27)
PREJUDICADA (12)
Partido
PMDB (172)
PFL (23)
PDS (22)
PTB (4)
PDT (1)
PL (1)
PT (1)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse03
09 (216)
08 (1)
06 (6)
05 (1)
161Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28828 APROVADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  Incluam-se os itens XIII, XXI e XXII, renumerados os que se lhes seguirem, o parágrafo 2o., renumerado o atual parágrafo único, ao art. 115, e dê-se ao atual item XIX a seguinte redação: "Art. 115 - ................................. XIII - denunciar tratados, convenções e atos internacionais autorizado pelo Congresso Nacional, nas hipóteses previstas no item II do art. 77; XIX - decretar, por solicitação do Primeiro- Ministro e ouvido o Conselho de Defesa Nacional, o estado de defesa, submetendo-o ao Congresso Nacional; XXI - solicitar ao Congresso Nacional, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, a decretação do estado de sítio; XXII - decretar, ouvido o Conselho da República, a intervenção federal. § 1o. - Os tratados, convenções e outros atos internacionais sobre direitos do homem, direito humanitários e as convenções internacionais do trabalho serão encaminhados ao Congresso Nacional no prazo de um ano e, se aprovados, serão ratificados dentro de seis meses, ficando sua denúncia a depender de prévia aprovação do Congresso Nacional. 
 Parecer:  A presente Emenda, de autoria do Senador Alfredo Campos, objetiva aprimorar o texto e disciplinar a ratificação e a de núncia de determinados atos afetos às relações exteriores.Con quanto de extrema objetividade, as intenções da Emenda já se encontram contemplados no texto do substitutivo. Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. 
162Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28829 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Modificativa Dispotitivo Emendado. Art. 201 Modifique-se o art. 201 do Projeto de Constituição, que passará à seguinte redação: Art. 201 - Compete exclusivamente à Únião instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e do sistema de representação cooperativista, como instrumento de atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos itens I e III do art. 202. 
 Parecer:  Pretende a Emenda sejam incluídas no art. 201 as contri- buições de interesse do sistema de representação cooperati- vista. Não obstante as razões invocadas a favor da Emenda, en- tendemos desnecessária a inclusão proposta, porquanto as men- cionadas contribuições se acham abrangidas pelas que estão indicadas no art. 201. Pela rejeição. 
163Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28830 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao item I do art. 14 a seguinte redação: "Art. 14 .................................... I - por aceitação de pensão, emprego ou comissão de governo estrangeiro, sem autorização do Presidente da República........................ 
 Parecer:  Pretende o autor imprimir nova redação ao item I do art. 14, para estabelecer que à aceitação de pensão, emprego ou comissão de governo estrangeiro, sem autorização do Presiden- te da República, será também um dos motivos para a perda de direitos políticos. Somos pela redação atual do referido dispositivo, tendo em vista que o cancelamento da naturalização, deve constar dos itens ao do art. 14. Pela aprovação parcial. 
164Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28855 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 55 do art. 6o. Suprima-se do § 55 do art. 6o. do Projeto de Constituição a expressão "quando espressamente autorizadas", com o que ele passa a ter a seguinte redação: Art. 6o. - .................................. § 55 - As entidades associativas possuem legitimidade para representar seus filiados em juizo ou fora dele. 
 Parecer:  Emenda ao § 55 do Art. 6o. para torná-lo mais conciso. A proposta é incompatível com o espírito do Substitutivo, não podendo ser admitida sem prejuízo da forma por este ofe- recida sobre o assunto. Pela rejeição. 
165Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28856 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 107, inciso II O inciso II, do artigo 107, do Substitutivo, passa a ter a seguinte redação: Art. 107 - .................................. II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos Órgãos e entidades de direito privado". 
 Parecer:  Data vênia do ilustre Autor, pensamos que o texto do Su- bstitutivo, no particular, está mais adequadamente discipli- nado, daí porque nosso parecer é pela rejeição da Emenda. 
166Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28857 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA 1) Dê-se ao item I do artigo 135 a seguinte redação: "I - ingresso na magistratura, mediante concurso público realizado por Tribunal com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;" 2)Dê-se à alínea "b" do item II do artigo 135 a seguinte redação: "b - a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na entrância, salvo se não houver quem, com tal requisito à vaga." 
 Parecer:  Desnecessária, a nosso ver, a explicitação no sentido de que o concurso será realizado por Tribunal, eis que o texto, implicitamente, já contém tal previsão. Quanto à segunda parte da Emenda, entendemos que a reda- ção proposta realiza, inegavelmente, oportuno aprimoramento. Pela aprovação parcial, na forma do Substitutivo. 
167Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28858 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao Capítulo II do Título III a denominação "Do Ouvidor Geral", substituindo-se todas as referências ao "Defensor do Povo", constantes no texto, por "Ouvidor Geral." 
 Parecer:  Dá ao Capítulo II do Título III do Substitutivo do Rela- tor a denominação "Do Ouvidor Geral". Não somos favoráveis à manutenção daquele Capítulo. Pela rejeição. 
168Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28859 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICTIVA Dispositivo Emendado: Art. 209, § 4o. De-se ao parágrafo 4o., do art. 209, nova redação: "Art. 209 - ................................ § 4o. - O imposto de que trata o item III será não cumulativo, admitida sua seletividade, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços, com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo Estado. A isenção e não- incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicarão crédito de imposto para compensação daquele devido nas operações ou prestações seguintes". 
 Parecer:  A emenda sob exame propõe nova redação ao § 4o. do art. 209 do Projeto de Constituição, referente ao ICMS de compe- tência dos Estados. A redação sugerida substitui a conjunção alternativa "ou" pelo conjunção aditiva "e" na última frase: "A isenção e (não ou) não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicaria (ao invés de não im- plicará) crédito de imposto para compensação daquele devido nas operações ou prestações seguintes." Justifica que a isen- ção e a não-incidência constituem fenômenos tributários dis- tintos. De fato, a negação do crédito tanto se refere à hipótese de isenção quanto ao caso de não-incidência. Mas ocorrendo uma, estará ausente a outra, motivo pelo qual parece ser in- diferente se for usada a conjunção alternativa ou aditiva, salvo melhor entendimento por algum gramático. Deixando a al- ternativa "ou", todavia, a sonoridade ficará melhor porque o verbo permanecerá no singular. Pela rejeição. 
169Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28860 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Art. 60 Dê-se ao art. 60, do Substitutivo do Relator, a redação abaixo: "Art. 60 - É vedada qualquer diferença de vencimentos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal e as relativas à natureza ou local de trabalho. A lei não permitirá que a consideração de fatores pessoais opere além dos limites da complementaridade." 
 Parecer:  Parece-nos que a redação dada ao preceito, no Substitu- tivo, contém amplitude bastante para compreender o acréscimo pretendido pela Emenda. 
170Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28861 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA 1) Dê-se ao artigo 28 "caput" e seus §§ 1o. e 2o. a seguinte redação: Art. 28 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos, em sua respectiva esfera de competência." § 1o. - Brasília é a Capital Federal. § 2o. - Os territórios Federais integram a União, podendo ser divididos em Municípios, aos quais se aplicarão, no que couber, o dispositivo no Capítulo IV deste Título." 2)Suprima-se a Seção do Capítulo V do Título IV. 
 Parecer:  Pela aprovação parcial, nos termos do substitutivo. 
171Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28862 REJEITADA  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Dispositivo Emendado: Art. 6o. Adite-se ao art. 6o. do Projeto de Constituição o parágrafo abaixo, renumerando-se como parágrafos 57 e 58 os atuais parágrafos 56 e 57. § 56 - As sociedades poderão constituir-se e funcionar livremente, salvo aquelas que em razão de seu objeto social, dependam de autorização do governo. 
 Parecer:  Emenda ao art. 6o. sobre liberdade de associação. O assunto já está versado no § 52 do art. 6o. 
172Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28951 REJEITADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Modificativa Suprima-se do Art. 212 as expressões pertinentes ao ICM sobre prestação de serviços constantes dos seguintes tópicos: do item III - "e sobre prestações de serviços". do § 2o., I - "e nas prestações de serviços." 
 Parecer:  Visa a emenda modificar a redação de dispositivos cons- tantes do artigo 212 do Substitutivo. A redação dos dispositivos é tecnicamente precisa com relação ao seu alcance, não merecendo a alteração proposta. Pela rejeição. 
173Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28952 REJEITADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Art. 212 - Pertencem aos Municípios: I - ....................................... II - A totalidade do produto da arrecadação dos impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis rurais neles situados; III - ....................................... IV - Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. 
 Parecer:  Propõe a emenda alterar normas contidas no artigo 212 do Substitutivo. Entendemos que a distribuição de recursos aos Municípios está adequada dentro do Sistema Tributário proposto, não merecendo a alteração contida na emenda. Pela rejeição. 
174Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28953 APROVADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Art. 240: ................................... § Único: SUPRIMA-SE 
 Parecer:  A inclusão de um dispositivo específico para o transpor- te de granéis, além de privilegiar um setor produtivo em de- trimento de outros, provoca interpretação dúbia em sua reda- ção. Pela aprovação da emenda supressiva. 
175Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28954 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se no art. 210 - o item III - o § 4o. 
 Parecer:  A supressão do item III e do § 4o. do art. 210 do Subs- titutivo ao Projeto de Constituição não se ajusta ao en- tendimento predominante na Comissão de Sistematicação. Toda - via, há acordo em restringir o âmbito da base de incidên - cia do Imposto de Venda a Varejo. Pela aprovação parcial. 
176Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28955 PREJUDICADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Art. 237 - Aquele que possuir como seu imóvel urbano, por cinco anos, de boa fé, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-o para sua mordia e de sua família, adquirir-lhe-á o o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Parágrafo único. - O direito de usucapião previsto neste artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 
 Parecer:  A Emenda proposta está integralmente abrangida, em seu conteúdo, no texto do Substitutivo apresentado pelo Relator, apresentando,apenas, pequenas alterações na redação, as quais em nada contribuem para a melhoria do artigo 237 e respecti- vo parágrafo 1o. . Pela prejudicialidade. 
177Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28956 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao Art. 210 o seguinte inciso: III - Serviços de qualquer natureza. 
 Parecer:  A substituição do imposto sobre vendas a varejo de merca- dorias pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza, pre- tendida pela emenda, não se ajusta ao entendimento predomi- nante na Comisão de Sistematização. Todavia, há acordo em reintroduzir o imposto sobre serviços e em restringir o âm - bito de incidência do Imposto de Venda a Varejo. Pela aprovação parcial. 
178Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28957 REJEITADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Suprima-se do parágrafo 1o. art. 233 a palavra "renovável". 
 Parecer:  A emenda foi rejeitada porque optou-se por suprimir todo o artigo 233. O princípio maior de que o aproveitamento dos recursos minerais, hidráulicos e hídricos depende de autoriza ção ou concessão da União já está contido no artigo 232 e não precisa ser repetido. Por outro lado, considerou-se que os outros dispositivos não são de natureza verdadeiramente cons- titucional, e serão melhor definidas em lei ordinária. Pela rejeição. 
179Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28958 REJEITADA  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o segundo período do § Único do art. 195, ficando o referido parágrafo com a seguinte redação: § Único Por princípio, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. 
 Parecer:  Pretende a Emenda seja suprimido o segundo período do pa- rágrafo único do art.195, que se refere aos princípios da personalização dos impostos e da graduação destes segundo a capacidade econômica do contribuinte. A parte cuja supressão se propõe forma, com a parte ini- cial, uma unidade lógica que traduz coerentemente a impor- tância dos princípios e a necessidade de sua observância para se atingir o objetivo maior que é a justiça fiscal. Portanto, consideramo-la necessária, uma vez que exprime a relevância e dimensão dos objetivos insertos na primeira parte do dispositivo. Pela rejeição. 
180Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28999 APROVADA  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  Acrescente-se um artigo no Título X, às Disposições Transitórias nos seguintes termos, onde couber: " - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo se anteriores a esta Constituição e nela não tenham ficado expressamente ressalvados." 
 Parecer:  A Emenda assegura a garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. É matéria pacífica e tradicional, estando, inclusive,já prevista no parágrafo 3o. do artigo 6o., desnecessária assim sua repetição nas Dis- posições Transitórias, o que, aliás, parece-nos uma contradi- ção insuperável. Pela rejeição. 
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