EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o segundo período do § Único do art. 195, ficando o referido parágrafo com a seguinte redação: § Único Por princípio, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Pretende a Emenda seja suprimido o segundo período do pa- rágrafo único do art.195, que se refere aos princípios da personalização dos impostos e da graduação destes segundo a capacidade econômica do contribuinte. A parte cuja supressão se propõe forma, com a parte ini- cial, uma unidade lógica que traduz coerentemente a impor- tância dos princípios e a necessidade de sua observância para se atingir o objetivo maior que é a justiça fiscal. Portanto, consideramo-la necessária, uma vez que exprime a relevância e dimensão dos objetivos insertos na primeira parte do dispositivo. Pela rejeição.