ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02508 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS MUNICÍPIOS
SEJAM DESCONTADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02510 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS LITÍGIOS RELATIVOS A ACIDENTES DE TRABALHO SEJAM DA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ACIDENTE DE TRABALHO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02512 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03572 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSIDERE CRIME INAFIANÇÁVEL O NÃO-RECONHECIMENTO
RESPONSÁVEL, PELO PAI OU PELA MÃE, DO FILHO MENOR DE DEZOITO ANOS. | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL
LIMITE DE IDADE | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03573 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TRABALHO DA MULHER
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03575 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E DEVERES
HABITAÇÃO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03576 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, ANUALMENTE, PERCENTUAL DE SUA RECEITA
TRIBUTÁRIA NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA TRIBUTARIA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03577 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO,
CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03578 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA FACULTANDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXPEDIR
DECRETOS-LEIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECRETO-LEI
PODER EXECUTIVO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03580 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
DISTRITO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO PREVENIR AS DOENÇAS, MANTER E
PROMOVER A SAÚDE DOS CIDADÃOS, A UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, A
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, ASSEGURANDO
PERCENTUAL DA RENDA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DOS
MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS DE SAÚDE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA
MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A AUTONOMIA DOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS, A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS RESPECTIVOS,
O CONTROLE PÚBLICO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS QUOTAS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO
SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER
DISTRIBUÍDA AO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03719 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A
DEFESA CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
DEFESA CIVIL | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03720 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA NÃO SEJAM
INFERIORES AOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNCIONÁRIO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR URBANO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03795 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO GARANTA A EXISTÊNCIA DOS CORPOS DE BOMBEIROS
MILITARES COM COMPETÊNCIAS DEFINIDAS E SUBORDINADAS DIRETAMENTE ÀS
SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. | | | Indexação: | CORPO DE BOMBEIROS | |
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