Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02512 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
 

Texto
SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
 

Despacho
05/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS