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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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HELIO ROSAS in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (326)
Sugestão (25)
Banco
expandEMEN (326)
SGCO (25)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (192)
PARCIALMENTE APROVADA (53)
PREJUDICADA (31)
APROVADA (29)
NÃO INFORMADO (21)
Partido
PMDB (350)
PDS (1)
Uf
SP (351)
Nome
HELIO ROSAS[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (317)
expand1981 (1)
341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05900 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA 
342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08917 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08918 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS JULGUEM, PARA FINS DE REGISTRO, A LEGALIDADE DOS ATOS QUE DISCRIMINA. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS 
344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08921 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, SOBRE O PODER LEGISLATIVO, O ORÇAMENTO E A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E SOBRE O TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS. 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS ORÇAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS 
345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08922 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DOS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DESEMBARGADOR CONSELHEIRO 
346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08925 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL SUBSIDIOS 
347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITO PENAL 
348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09005 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL RODOVIÁRIA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09006 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA. 
 Indexação:  ORÇAMENTO MUNICIPAL SAUDE PUBLICA 
350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09007 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS INERENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS DIREITO DE PROPRIEDADE 
351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09008 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HELIO ROSAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONVOCAÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA BÁSICA DAS FORÇAS POLICIAIS E CORPOS DE BOMBEIROS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA POLICIAL CORPO DE BOMBEIROS 
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