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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

9981	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09041 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
	Indexação:	ENSINO DIREITOS E DEVERES

9982	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09042 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO DE PLANOS DE SAÚDE PARA TODOS.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA

9983	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09045 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO CONSTITUA DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DOS HORÁRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1. E 2. GRAUS, PODENDO SER DISPENSADO A PEDIDO DO ALUNO MAIOR OU DOS PAIS DO ALUNO MENOR.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

9984	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09046 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL INEXPLORADA.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO

9985	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09051 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CAMÂRA DOS DEPUTADOS E CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
	Indexação:	CAMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL

9986	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09055 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ABOLIÇÃO DE PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DE MAGISTRADOS, PARLAMENTARES E MILITARES.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA

9987	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09056 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARDOSO ALVES (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM VEDADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PROGRAMA NUCLEAR USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR

9988	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09085 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE

9989	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09086 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ENSINO RACISMO CULTURA RELAÇÕES INTERNACIONAIS

9990	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09089 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR

9991	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09090 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E QUE SEUS BENEFÍCIOS SEJAM AMPLIADOS.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO

9992	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09091 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PARA TODOS.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

9993	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09092 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
	Indexação:	FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE

9994	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09095 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FIM REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL

9995	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09096 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA A REALIZADA NO RECESSO DO LAR.
	Indexação:	TRABALHO DOMESTICO

9996	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09099 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL MOREIRA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

9997	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09201 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES IGUALDADE DE TRATAMENTO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

9998	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09202 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS MENORES, ÓRFÃOS OU ABANDONADOS, TENHAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE

9999	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09203 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A ADMISSãO NO SERVIçO PúBLICO DEPENDA SEMPRE DE APROVAçãO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL

10000	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09204 DT REC:06/05/87
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA PROMULGADA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO RELIGIÃO

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